Aviso Legal - Mundo dos Rótulos

Atualização: Janeiro de 2025

Identificação da Empresa

Razão Social: Divenci Gráfica Ltda CNPJ: 20.334.172/0001-09 Nome Fantasia: Mundo dos Rótulos Endereço: Rua Aluísio Medeiros, 493 - Jardim Amanda II - Hortolândia/SP

1. Finalidade e Aceitação

1.1 Objetivo do Site

Este site tem como finalidade apresentar os serviços e produtos do Mundo dos Rótulos, especializados na personalização de rótulos adesivos e materiais gráficos sob medida.

1.2 Aceitação dos Termos

O acesso e uso deste site implica na aceitação integral e incondicional das condições aqui estabelecidas. Se você não concorda com qualquer parte deste aviso, deve cessar imediatamente o uso do site.

1.3 Capacidade Legal

O uso deste site é destinado apenas a pessoas com capacidade legal para contratar. Menores de idade devem ter autorização de pais ou responsáveis.

2. Uso Permitido do Site

2.1 Finalidades Autorizadas

Este site pode ser utilizado exclusivamente para:

• Consulta de produtos e serviços
• Solicitação de orçamentos
• Realização de pedidos
•  Comunicação comercial

2.2 Atividades Proibidas

É expressamente proibido:

• Usar o site para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar acessar áreas restritas ou sistemas internos
• Reproduzir, copiar ou distribuir conteúdo sem autorização
• Enviar vírus, malware ou códigos maliciosos
• Realizar engenharia reversa ou tentativas de invasão
• Usar robôs, crawlers ou ferramentas automatizadas não autorizadas
• Interferir no funcionamento normal do site

2.3 Suspensão de Acesso

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar o acesso de usuários que violem estas condições, sem aviso prévio e sem direito a indenização.

3. Responsabilidades e Limitações

3.1 Compromissos da Empresa

O Mundo dos Rótulos se compromete a:

• Manter as informações atualizadas na medida do possível
• Proteger dados pessoais conforme a LGPD
• Fornecer produtos conforme especificações aprovadas

3.2 Limitações de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por:

• Erros tipográficos, omissões ou falhas técnicas temporárias
• Prejuízos decorrentes de má interpretação de informações
• Divergências em informações de produtos, como tabelas nutricionais e ingredientes, que são geradas por sistemas de inteligência artificial e fornecidas apenas para referência, não substituindo a verificação no rótulo do produto.
• Uso indevido dos produtos após a entrega
• Interrupções temporárias do site por manutenção
• Problemas causados por incompatibilidade de navegadores
• Ações de terceiros (hackers, vírus, etc.)
• Casos de força maior (pandemias, catástrofes naturais, etc.)
• Decisões comerciais baseadas em informações do site

3.3 Limitação de Danos

Em qualquer hipótese, nossa responsabilidade está limitada ao valor efetivamente pago pelo produto ou serviço específico.

4. Produtos Personalizados

4.1 Natureza dos Produtos

Todos os produtos são personalizados sob demanda com base nas informações e especificações fornecidas pelo cliente.

4.2 Responsabilidade do Cliente

O cliente é integralmente responsável por:

• Veracidade e exatidão de todos os dados fornecidos
• Conferência de informações antes da aprovação
• Direitos de uso sobre marcas e logotipos enviados
• Conformidade com normas técnicas e legais aplicáveis

4.3 Aprovação de Arte

A produção só inicia após aprovação expressa da arte pelo cliente, conforme estabelecido em nossos Termos de Serviço.

5. Propriedade Intelectual

5.1 Direitos do Mundo dos Rótulos

São de nossa propriedade exclusiva:

• Todos os textos, imagens e ilustrações do site
• Layouts, templates e modelos criados
• Logotipos e identidade visual da marca
• Know-how e metodologias desenvolvidas
• Códigos, scripts e funcionalidades do site

5.2 Proteção Legal

O uso não autorizado está sujeito às sanções previstas na:

• Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98)
• Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96)
• Código Penal Brasileiro

5.3 Materiais de Terceiros

Logotipos e marcas enviados pelos clientes:

• São utilizados apenas para personalização dos produtos
• Permanecem de propriedade de seus respectivos donos
• O cliente declara possuir direitos legais de uso
• O cliente nos isenta de responsabilidade por violação de direitos de terceiros

6. Proteção de Dados Pessoais

6.1 Conformidade com a LGPD

O tratamento de dados pessoais segue rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

6.2 Dados Coletados

Coletamos apenas dados necessários para:

• Processamento de pedidos
• Comunicação comercial
• Cumprimento de obrigações legais
• Melhoria dos serviços

6.3 Direitos do Titular

Você pode solicitar:

• Acesso aos seus dados
• Correção de informações incorretas
• Exclusão de dados (quando aplicável)
• Portabilidade de dados
•  Informações sobre uso e compartilhamento

6.4 Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

7. Cookies e Tecnologias Similares

7.1 Uso de Cookies

Este site pode utilizar cookies para:

• Melhorar a experiência de navegação
• Analisar padrões de uso
• Personalizar conteúdo
• Fins de marketing (quando autorizado)

7.2 Controle de Cookies

Você pode controlar ou desabilitar cookies através das configurações do seu navegador, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do site.

8. Links Externos

8.1 Sites de Terceiros

Este site pode conter links para sites externos. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites.

8.2 Recomendação

Recomendamos que você leia os termos e políticas dos sites externos antes de utilizá-los.

9. Alterações no Aviso Legal

9.1 Direito de Alteração

Podemos atualizar este Aviso Legal a qualquer momento para:

• Adequação a mudanças legais
• Melhoria dos serviços
• Correção de inconsistências
• Inclusão de novas funcionalidades

9.2 Notificação de Alterações

Alterações significativas serão comunicadas através de:

• Publicação destacada no site
• E-mail para usuários cadastrados
• Notificação via WhatsApp (quando aplicável)

9.3 Vigência

A versão mais recente sempre prevalece sobre versões anteriores. A data da última atualização está indicada no topo deste documento.

10. Resolução de Conflitos

10.1 Tentativa de Acordo

Em caso de divergências, as partes se comprometem a buscar uma solução amigável através de negociação direta.

10.2 Mediação

Não sendo possível o acordo direto, as partes podem optar por mediação antes de recorrer ao Poder Judiciário.

11. Disposições Gerais

11.1 Legislação Aplicável

Este Aviso Legal é regido pela legislação brasileira, especialmente:

• Constituição Federal
• Código Civil Brasileiro
• Código de Defesa do Consumidor
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
• Marco Civil da Internet

11.2 Foro Competente

Fica eleito o foro da comarca de Hortolândia/SP para dirimir questões relacionadas a este Aviso Legal.

11.3 Independência das Cláusulas

A invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição não afeta a validade das demais cláusulas.

11.4 Acordo Integral

Este Aviso Legal, juntamente com nossos Termos de Serviço e Política de Privacidade, constitui o acordo integral entre as partes.

12. Contato

Para questões relacionadas a este Aviso Legal:

Contato:

WhatsApp: (19) 99577-0997

E-mail: atendimento@mundodosrotulos.com.br

Horário: Segunda a Sexta, 9h às 16h (Exceto feriados e pontes)

Endereço: Rua Aluísio Medeiros, 493 – Jardim Amanda II, Hortolândia/SP – CEP 13188-171

Divenci Gráfica Ltda CNPJ: 20.334.172/0001-09

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